(Responsável pelo blogue picachouriços – guarda fiscal, que procura “manter viva a centenária Guarda Fiscal”)
Em termos genéricos, pode-se afirmar que a Guarda Fiscal, durante os seus 107 anos de existência – desde a criação em 1885, por um Governo de Fontes Pereira de Melo, até à sua extinção em 1993, pelo XII Governo Constitucional, liderado por Aníbal Cavaco e Silva –, foi o braço armado do Ministério das Finanças, particularmente da Alfândega Portuguesa. Substituiu os guarda-barreiras que fiscalizavam as mercadorias à entrada das cidades de Lisboa e Porto e foi a guardiã das nossas fronteiras durante quase todo o século XX. No âmbito das suas missões, viveu de perto situações históricas delicadas, como a Guerra Civil de Espanha, a entrada de refugiados da II Guerra, e a saída, “a salto”, pela fronteira de milhares de portugueses que procuravam melhores condições de vida no estrangeiro. A seguir ao 25 de Abril de 1974, substituiu a PIDE/DGS no controlo de passageiros em todas as fronteiras. A alcunha de “picachouriços”, com que sempre foram designados os guardas fiscais, fica a dever-se a uma sonda, um ferro estreito e pontiagudo, que estes introduziam nos produtos a granel para verificar se havia algum produto de contrabando camuflado.
A principal missão da Guarda Fiscal foi sempre evitar e reprimir as infrações fiscais. Para evitar que as mercadorias fugissem ao pagamento dos impostos aduaneiros, foram sendo criados dezenas e dezenas de postos fiscais junto da fronteira terrestre e marítima, muitos em lugares recônditos e de difícil acesso.
A Guarda Fiscal foi extinta em 1993 e o grosso dos seus militares integraram a, então recém-criada, Brigada Fiscal da GNR. Outros elementos transitaram para os quadros da PSP, Guarda Prisional e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Em 2008 a Brigada Fiscal é também extinta e são criadas, em sua substituição, a Unidade de Ação Fiscal e a Unidade de Controlo Costeiro, com um reduzido número de efetivos. Grande parte do pessoal excedente transitou para o dispositivo territorial da GNR.
Na opinião de muitos, nomeadamente do cabo Sousa, que transitou para a GNR e passou recentemente à reserva, a extinção da Guarda Fiscal foi um erro tremendo que o país já está a pagar. A GF vigiava as fronteiras do continente e das ilhas impedindo o contrabando, controlava a entrada e saída de passageiros, fiscalizava as infrações fiscais no interior do território: imposto de circulação, IVA, contrafação. Quando foi extinta, acabara de instalar na costa o Sistema de vigilância LAOS, de tecnologia israelita, um dos sistemas mais avançados do mundo. Tinha também adquirido as modernas lanchas LVI, de vigilância e interceção em alto mar e possuía a única unidade de cães treinados para deteção de droga do país. “No início dos anos noventa apreendemos toneladas e toneladas de contrabando, muita droga. Estávamos a ‘todo o gás’, no auge, mas alguém quis acabar connosco. E conseguiu. Agora já pouca gente se lembra da ‘velha’ Guarda Fiscal. É o país que temos, é o país que somos.” – profere com algum lamento.
A Guarda Fiscal foi criada pela Monarquia Liberal,em 1885, com o objectivo de impedir o contrabando e sujeitar os produtos à cobrança dos respectivos impostos aduaneiros. A GF realizava a mais dura fiscalização das alfândegas portuguesas, a fiscalização externa, estando o seu dispositivo presente nos mais recônditos lugares da fronteira marítima e terrestre. Com o 25 de Abril de 1974 foi incubida de fiscalizar a entrada e saída de cidadãos do país, serviço antes desempenhado, pela PIDE/DGS.Em 1993,inesperadamente, e muito por força do Ministro da Administração Interna, Dias Loureiro, A GF é extinta e integrada, como Brigada Fiscal, na GNR. A partir dessa data o declínio da instituição foi notório. Muitas das suas competências foram progressivamente deixadas ao abandono pelos comandos da GNR, passado a ASAE,ou a Polícia Marítima, a ter de assegurar essas missões. Em 2008, e por reforma do Ministro da Administração Interna António Costa a Brigada Fiscal é extinta. Os guarda fiscais eram apelidados de “picachouriços” devido à sonda, uma vareta em ferro, que usavam para introduzir nas sacas de produtos a granel, para verificar se nelas vinham escondidos produtos de contrabando.
fui com muita honra guarda fiscal (pica chouriços) sou do 2ºturno de 1985-13Maio, foi para a única força que meti os papeis, ainda cumpria o serviço militar obrigatório, lembro-me bem foi no posto da Guarda Fiscal em Chaves. Assim andei por lá até á extinção. Fiz o estágio no batalhão 2-Porto, de pois vim para a 7ª companhia do batalhão 1, para o posto da Boavista até que fui para as transmissões na sede da companhia. Fui um dos que optou pela PSP, mas posso dizer ainda hoje que o meu granda amor era a Guarda Fiscal.